A cidade de Santos, em São Paulo, implementou uma nova legislação que proíbe a venda de vacinas e anticoncepcionais para animais de estimação sem a devida receita veterinária. A medida, aprovada pela Câmara Municipal em 27 de agosto, visa proteger a saúde dos pets e evitar o uso indiscriminado de medicamentos que podem causar sérios problemas de saúde.

Principais Pontos

• Objetivo da Lei: Inibir o uso indiscriminado de vacinas e anticoncepcionais em pets.
• Multas: Empresas podem ser multadas entre R$ 5 mil e R$ 15 mil; tutores, até R$ 1 mil.
• Reincidência: Multas podem dobrar em caso de reincidência, chegando a R$ 30 mil para empresas.

A proposta, de autoria do vereador Ademir Pestana (PSDB), foi motivada por preocupações com a saúde dos animais. Segundo o vereador, o uso inadequado de anticoncepcionais e vacinas não apenas é ineficaz, mas também pode aumentar o risco de desenvolvimento de tumores malignos e outras doenças.

Riscos Associados ao Uso Indevido

Veterinários alertam que a administração de anticoncepcionais sem supervisão profissional pode levar a:

• Desregulação Hormonal: O uso de anticoncepcionais pode desregular o ciclo hormonal do animal, predispondo-o a doenças como câncer de mama e infecções uterinas.
• Gravidez Psicológica: A introdução de hormônios pode causar sintomas de gravidez, mesmo sem gestação, levando a complicações.
• Infecções: A aplicação inadequada de medicamentos pode resultar em infecções graves, que podem ser fatais para os animais.

Multas e Penalidades

A nova legislação estabelece penalidades rigorosas para aqueles que desrespeitarem as regras:

• Empresas: Multas variando de R$ 5 mil a R$ 15 mil por venda sem receita.
• Tutores: Penalidades de até R$ 1 mil por compra ilegal.
• Reincidência: Em caso de reincidência, as multas podem ser dobradas, alcançando até R$ 30 mil para empresas e R$ 2 mil para tutores.

Importância da Supervisão Veterinária

Os veterinários enfatizam a importância de um acompanhamento profissional na administração de medicamentos. A castração é frequentemente recomendada como a melhor solução para controle populacional, devendo ser realizada após o primeiro ciclo reprodutivo do animal. Isso não apenas garante a saúde do pet, mas também reduz os riscos de doenças associadas ao uso inadequado de anticoncepcionais.

A nova lei em Santos representa um passo significativo na proteção da saúde dos animais de estimação, promovendo um uso responsável de medicamentos e garantindo que os tutores busquem orientação profissional antes de administrar qualquer tipo de tratamento.

Fontes

• 
  Santos proíbe venda de vacinas e anticoncepcionais para pets sem receita veterinária; multa pode chegar a R$ 30 mil, g1 – O portal de notícias da Globo.